De acordo com a RDC 216 da ANVISA o Manual de Boas Práticas é um documento, elaborado por nutricionista, que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos higiênico-sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, a capacitação profissional, o controle da higiene e saúde dos manipuladores, o manejo de resíduos e o controle e garantia de qualidade do alimento preparado.
Os serviços de alimentação devem possuir Manual de Boas Práticas e POP’s de acordo com asparticularidades de cada estabelecimento. Esses documentos devem estar acessíveis aos funcionários e disponíveis à autoridade sanitária. O manual de boas práticas é uma das exigências da vigilância sanitária, portanto é importante adequar o estabelecimento de acordo com as leis e evitar possíveis multas.
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